O Comitê das Nações Unidas para a Descolonização discutiu nesta segunda-feira (20) a situação de Porto Rico, ainda sob domínio dos Estados Unidos. A resolução aprovada pelo Comitê afirma que Porto Rico tem o direito à autodeterminação e à independência. De acordo com a página de notícias da ONU, o proponente do texto foi o embaixador cubano Humberto Rivero Rosario. O governador de Porto Rico, Alejandro J. García Padilla, também abordou o histórico e a atual condição da ilha, denunciando abusos dos EUA e apelando pelo direito do seu povo a decidir seu destino.  

Governador de Porto Rico, Alejandro J. García Padilla. Foto: ONU

“O povo de Porto Rico continua sem poder exercer seu legítimo direito à genuína autodeterminação. Os Estados Unidos mantêm o domínio econômico, político e social sobre a nação irmã, que, apesar disso, presevou sua arraigada e imprescindível anseio pela independência, mesmo após 118 anos transcorridos da intervenção dos Estados Unidos em Porto Rico,” disse o embaixador cubano para a ONU.

Atualmente, a ilha tem o estatuto de “estado associado” aos EUA, que ocupou o país em 1898, através de um acordo com a potência colonial anterior, a Espanha. Os ativistas pela libertação nacional, ainda hoje, são perseguidos politicamente, entre eles, Óscar López Rivera, que está preso nos EUA desde 1981.

Rosario foi apoiado na apresentação do texto pelos representantes da Bolívia, do Equador, da Nicarágua, da Venezuela, da Síria e da Rússia, e a resolução foi aprovada por unanimidade.

O texto reitera que Porto Rico é uma nação latino-americana e caribenha com identidade nacional própria e reconhece que, no contexto do recrudescimento da crise econômica e fiscal na ilha, o estatuto atual impede o seu povo de tomar decisões soberanas para atender suas necessidades e definir seu futuro.

Leia aqui a campanha do Cebrapaz pela descolonização de Porto Rico.

Um novo elemento da resolução deste ano, destacado pelo site da ONU, é a preocupação com a iminência de uma decisão do Congresso dos EUA impondo a Porto Rico uma comissão de inspeção fiscal e as declarações do Promotor Geral afirmando que a ilha continua sendo um território sob a soberania estadunidense, sujeita aos poderes do Congresso.

O governador de Porto Rico, Alejandro J. García Padilla, esclareceu a situação porto-riquenha e solicitou ao Comitê que o seu caso seja posto a debate na Assembleia Geral da ONU e no Conselho de Direitos Humanos. Seu objetivo é que se iniciem “os processos necessários para o exercício do direito à autodeterminação” do seu povo.

Padilla afirmou que “Porto Rico tem fome e sede de justiça, e aqui reivindico, como governador, os nossos direitos dentro da legalidade internacional.” Leia aqui o seu discurso (em espanhol).

A luta pela descolonização enfrenta sérias constrições, como mostra o encarceramento de Oscar López Rivera, condenado em 1981 a 55 anos de prisão e, posteriormente, a uma pena adicional de 15 anos. Rivera foi acusado de tentativa de sedição por lutar pela independência da sua nação.

Cebrapaz,
Com informações do portal de notícias da ONU