Tribunal Europeu considera acordo de pesca da UE com o Marrocos inválido por incluir território saaráui

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) divulgou nesta quarta-feira (10) a opinião de que o acordo de pesca do bloco com o Marrocos deve ser declarado inválido, já que inclui as águas territoriais do Saara Ocidental, sob ocupação marroquina. A opinião é assinada pelo Advogado-Geral da Corte, Melchior Wathelet, na sequência de uma firme campanha de denúncia do espólio dos recursos do povo saaráui.

Tribunal Europeu - Saara Ocidental

Wathelet opina que o acordo entre a UE e o Marrocos infringe o direito do povo saaráui à autodeterminação, que é frequentemente reiterado pela Organização das Nações Unidas desde antes da ocupação do território pelo Marrocos, em 1975, quando os saaráuis lutavam pela descolonização por parte da Espanha. O direito deve ser implementado através da realização de um referendo que determine o futuro do Saara Ocidental.

Ativistas em solidariedade à luta do povo saaráui têm promovido campanhas para denunciar o espólio de diversos recursos e, no Reino Unido, um grupo contestou o acordo com o Marrocos para a exploração pesqueira. Por isso, a opinião emitida por Wathelet é uma resposta à consulta feita pelo governo britânico sobre o acordo.

A agência Reuters recorda que em 2016, o Tribunal Geral, uma instância inferior do Tribunal de Justiça da UE, já havia emitido decisão segundo a qual os acordos comerciais do bloco europeu com o Marrocos, entre 2000 e 2012, eram inválidos. O Reino marroquino suspendeu brevemente o contato com a UE para recorrer da decisão.

Já na instância superior, a decisão foi contraposta ao se definir que os acordos são válidos, mas não podem incluir o Saara Ocidental, uma vez que os habitantes do território não foram consultados.

Na mais recente opinião, Wathelet diz ainda que a maior parte da exploração pesqueira europeia no acordo com o Marrocos é realizada na costa saaráui. Por isso, o Saara Ocidental deveria receber pelo peixe exportado à UE, mas o acordo não tem salvaguardas legais que garantam que o povo saaráui seja beneficiado.

A opinião é mais uma vitória da campanha internacional de denúncia do espólio dos recursos naturais saaráuis — como também é o caso da exploração de fosfato, zinco, entre outros — pela ocupação marroquina, com a cumplicidade de diversos países, inclusive europeus.

Cebrapaz